A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu edital para ex-bolsistas do CNPq renegociarem dívidas com descontos de até 70%. Os pedidos devem ser enviados entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.
O abatimento máximo de 70% é válido para a quitação à vista. Para o parcelamento em 12 meses, o desconto é de 60%; em 36 meses, de 50%; em 60 meses, de 40%; e em 84 meses, o corte na dívida atinge 30%.
Podem participar pesquisadores com débitos junto ao CNPq que estejam inscritos ou não na Dívida Ativa da União.
No caso dos débitos já inscritos na Dívida Ativa, o edital contempla bolsistas no exterior que não cumpriram, total ou parcialmente, a obrigação de retornar e ficar no Brasil por tempo igual ao do benefício. Também são elegíveis pesquisadores com bolsas nacionais ou internacionais que não obtiveram titulação por falta de defesa de dissertação ou tese, ausência de relatório final de pós-doutorado ou desligamento por insuficiência acadêmica.
A solicitação precisa ser feita exclusivamente pela internet, na plataforma Resolve Dívidas AGU. O interessado deve preencher o formulário do Edital de Transação por Adesão nº 5/2026/PGF/AGU.

