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AGU oferece descontos em negociação de dívidas de MEI e ex-bolsistas

Programa permite quitação com até 70% de desconto e está disponível a partir de sexta-feira.

Diversos folhetos e guias informativos da Defensoria Pública da União sobre direitos previdenciários, Bolsa Família e direitos das mulheres sobre uma mesa branca.
Foto: DPU

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou editais para renegociar dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e de ex-bolsistas com instituições federais. O processo é feito por meio do sistema Super Sapiens, disponível a partir de sexta-feira (16/10) no portal gov.br.

Ao todo, o órgão estima que cerca de 10 mil devedores poderão ser beneficiados, em dívidas que somam aproximadamente R$ 50 milhões.

Para os MEI, o acordo abrange débitos de até cinco salários-mínimos contraídos com autarquias como Anatel, ANTT, DNIT, ICMBio e Incra. Para essa categoria, o desconto pode chegar a 50% para pagamento parcelado em até 60 meses.

Já os ex-bolsistas da Capes e do CNPq têm condições ainda mais vantajosas. Para eles, a AGU oferece até 70% de desconto para quitação à vista, e até 30% no pagamento parcelado em até 84 meses.

Segundo a AGU, as inscrições nos editais foram abertas em 16 de fevereiro. Os interessados deverão acessar o sistema Super Sapiens no gov.br utilizando credenciais nível Prata ou Ouro.

O pagamento poderá ser feito por boletos gerados via autoatendimento, com a opção de usar PIX ou cartão de crédito.

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