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Autoridades sentadas em bancada elevada e pessoas distribuídas pelo espaço de um plenário legislativo durante sessão de trabalho.
Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados

Alece aprova indenizações por implantação de barragem Beré

O governo do Ceará está autorizado a pagar compensações por desapropriados no município de Jardim

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) autorizou o governo do estado a pagar indenizações a desapropriados pela barragem Beré.

A decisão foi tomada pelo plenário da Alece durante sessão nesta terça-feira (17/11). A barragem está localizada no município de Jardim.

Além do projeto sobre as indenizações, os deputados aprovaram outras duas matérias do Poder Executivo no mesmo dia.

Uma delas altera a lei que rege o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH).

A mudança visa adequar o conselho à nova organização administrativa do estado após a Lei Estadual 18.310, de 2023, que vinculou o CEDDH à Secretaria dos Direitos Humanos.

A terceira matéria aprovada trata de débitos de energia elétrica no Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba, em Fortaleza.

O projeto permite a quitação de contas de luz geradas antes da transferência das unidades para permissionários do local, enquanto as obrigações ainda eram do estado.

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