O América Futebol Clube assinou nesta quarta-feira (30/9) um acordo de R$ 12,2 milhões com o Ministério Público de Minas Gerais para encerrar uma ação sobre as obras da Arena Independência, em Belo Horizonte.
O Acordo de Não Persecução Cível estabelece que o clube cumprirá contrapartidas sociais ao longo de cinco anos no estádio. A homologação judicial extinguirá o processo em relação ao América, enquanto a tramitação continuará contra outros quatro réus pessoas físicas.
Entre as obrigações assumidas está a criação da Sala Lilás, voltada ao acolhimento de mulheres e pessoas em vulnerabilidade no estádio. O clube também cederá espaços gratuitos para projetos sociais e organizará um torneio anual de futebol para estudantes de escolas públicas.
O termo determina ainda a exibição de campanhas educativas no placar eletrônico durante jogos e eventos, avisos em placas de arquibancada e painéis de entrevistas. O elenco profissional também participará de seis ações anuais de conscientização nas redes sociais oficiais da instituição.
A ação de improbidade administrativa começou em 2015 para apurar suspeitas no planejamento, licitação e fiscalização das obras executadas com verbas estaduais. O Ministério Público apontou que as alterações da Lei 14.230/2021 passaram a exigir a comprovação de dolo do terceiro beneficiado, elemento não constatado na conduta do América.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, afirmou que o modelo busca soluções consensuais para gerar impacto direto na comunidade. "O futebol fala com milhões de brasileiros. E levar para a arena campanhas de interesse público amplia a presença de mensagens", destacou o chefe do órgão.
A fiscalização do cumprimento das medidas acordadas ficará sob responsabilidade da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte.

