A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) impôs regras mais duras para a alocação de horários de pouso e decolagem para a aviação geral no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A exigência é de contratação prévia de um provedor de serviços de base fixa (FBO) para qualquer operador antes do pedido de slot.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência vai fiscalizar a medida para combater o comércio paralelo desses horários. Segundo ele, as novas normas também restringem o uso de Congonhas pela aviação geral ao exigir maior planejamento e comprovação antecipada de estrutura de apoio em solo.
A agência disse que o objetivo é combater o mercado paralelo de slots e assegurar que as operações tenham estrutura contratada. A medida busca reduzir o risco de impactos na movimentação do aeroporto por falta de suporte operacional.
A iniciativa foi tomada após suspeitas de que uma empresa comprava slots para revendê-los no mercado paralelo. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) apoia a nova norma.
A Aena, administradora do aeroporto, não quis comentar a decisão quando procurada.


