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Anac endurece regras para slots no Aeroporto de Congonhas

Operadores de táxi-aéreo e jatos serão obrigados a contratar serviços de apoio no solo com antecedência para combater mercado paralelo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais rigorosas para a distribuição de horários de pouso e decolagem no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

As novas regras obrigam operadores de táxi-aéreo e jatos executivos a contratar antecipadamente um provedor de serviços de base fixa (FBO) como condição para solicitar os slots no aeroporto. Segundo a Anac, a mudança visa combater o mercado paralelo de horários e assegurar estrutura adequada no solo.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência vai fiscalizar a aplicação da medida. Ele disse que as regras também restringem o uso de Congonhas pela aviação geral e exigem maior planejamento operacional.

A resolução proíbe a cessão de horários entre diferentes operadores aéreos. A Anac pode requisitar informações sobre o processo de alocação para fins de fiscalização, e quem descumprir poderá ser penalizado.

A decisão foi tomada após suspeitas de que uma empresa adquiria slots para revendê-los no mercado secundário. A Aena, administradora de Congonhas, não quis comentar. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) apoia a iniciativa.

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