A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais rigorosas para a distribuição de horários de pouso e decolagem no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
As novas regras obrigam operadores de táxi-aéreo e jatos executivos a contratar antecipadamente um provedor de serviços de base fixa (FBO) como condição para solicitar os slots no aeroporto. Segundo a Anac, a mudança visa combater o mercado paralelo de horários e assegurar estrutura adequada no solo.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência vai fiscalizar a aplicação da medida. Ele disse que as regras também restringem o uso de Congonhas pela aviação geral e exigem maior planejamento operacional.
A resolução proíbe a cessão de horários entre diferentes operadores aéreos. A Anac pode requisitar informações sobre o processo de alocação para fins de fiscalização, e quem descumprir poderá ser penalizado.
A decisão foi tomada após suspeitas de que uma empresa adquiria slots para revendê-los no mercado secundário. A Aena, administradora de Congonhas, não quis comentar. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) apoia a iniciativa.

