A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas regras nesta quarta-feira (4) que obrigam as operadoras de telefonia móvel a bloquear mensagens vindas de códigos curtos não registrados. A medida visa dificultar golpes aplicados por meio de SMS e aumentar a segurança dos usuários.
As determinações foram divulgadas no Diário Oficial da União no Despacho Decisório nº 2/SCD e valem para o serviço de SMS no modelo A2P, utilizado por empresas para envios automatizados. Em dois meses, as empresas terão de desenvolver uma Política Interna de Segurança com procedimentos contra fraudes.
As operadoras terão até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, para vincular cada código curto exclusivamente a uma única pessoa jurídica. O compartilhamento de códigos fica proibido, o que facilita rastrear a origem dos envios.
Elas também precisam criar e manter um diretório setorial centralizado desses códigos, disponível para consulta pública, que permita identificar as empresas responsáveis. O uso do serviço SMS A2P será restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
O Conselho Diretor da Anatel determinou que as medidas sejam adotadas pelas prestadoras em até 90 dias, segundo a agência. As empresas deverão enviar relatórios periódicos para o Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública apresentando o volume de mensagens bloqueadas.
O despacho detalha prazos diferenciados para cada exigência e admite novas prorrogações caso as operadoras justifiquem a necessidade para a agência reguladora.


