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Anatel veta entrada de 407 cidades em acordo entre Vivo e TIM

Agência condicionou avanço nessas localidades a análise do Cade e aprovou expansão em outras 265 cidades.

Uma antena parabólica sobre um telhado de fibrocimento com vista para colinas verdes e vegetação em uma zona rural.
Foto: Paulo JC Nogueira/Wikimedia Commons

A Anatel vetou que 407 cidades entrem no acordo de compartilhamento de redes entre Vivo e TIM. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (21/10) e envolve a renovação e expansão dessa parceria.

As operadoras foram impedidas de expandir conjuntamente a infraestrutura nesses municípios específicos. O órgão condicionou qualquer avanço futuro nessas localidades a uma aprovação prévia do Cade.

A agência autorizou a renovação do compartilhamento da rede 2G em 2.049 municípios até dezembro de 2030. Também liberou a expansão conjunta das redes 3G e 4G em mais 265 cidades.

No entanto, a Anatel impôs uma restrição às empresas nas áreas permitidas. Elas estão proibidas de reduzir a cobertura ou piorar a qualidade do sinal nos locais onde o compartilhamento foi renovado ou ampliado.

A agência determinou ainda uma análise técnica sobre o impacto dos acordos de compartilhamento firmados desde 2013. O setor técnico terá seis meses para concluir o estudo.

O objetivo é verificar se as parcerias do tipo sufocam a concorrência, encarecem as contas dos consumidores ou levam à piora dos serviços. Esse estudo foi uma exigência para que a agência aprovasse o novo acordo.

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