A Anatel vetou que 407 cidades entrem no acordo de compartilhamento de redes entre Vivo e TIM. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (21/10) e envolve a renovação e expansão dessa parceria.
As operadoras foram impedidas de expandir conjuntamente a infraestrutura nesses municípios específicos. O órgão condicionou qualquer avanço futuro nessas localidades a uma aprovação prévia do Cade.
A agência autorizou a renovação do compartilhamento da rede 2G em 2.049 municípios até dezembro de 2030. Também liberou a expansão conjunta das redes 3G e 4G em mais 265 cidades.
No entanto, a Anatel impôs uma restrição às empresas nas áreas permitidas. Elas estão proibidas de reduzir a cobertura ou piorar a qualidade do sinal nos locais onde o compartilhamento foi renovado ou ampliado.
A agência determinou ainda uma análise técnica sobre o impacto dos acordos de compartilhamento firmados desde 2013. O setor técnico terá seis meses para concluir o estudo.
O objetivo é verificar se as parcerias do tipo sufocam a concorrência, encarecem as contas dos consumidores ou levam à piora dos serviços. Esse estudo foi uma exigência para que a agência aprovasse o novo acordo.


