A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estendeu o prazo para consulta pública sobre o abastecimento de navios, o bunkering. O período para envio de contribuições vai até a meia-noite do dia 26 de novembro. A decisão, formalizada por meio da Deliberação-SRG nº 25/2026, adia o término que originalmente era 12 de novembro. A consulta é a Tomada de Subsídios nº 04/2026. O objetivo é coletar informações e sugestões sobre um relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR). O documento trata das operações de transferência de combustível entre embarcações. Usuários, agentes do setor e demais interessados podem apresentar subsídios para a análise do tema e para futuras propostas regulatórias. O tema integra a Agenda Regulatória da ANTAQ para o período 2025 a 2028. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico da consulta. A agência também aceita o envio de imagens digitais, como mapas e plantas, por e-mail. O material enviado pela sociedade será disponibilizado no portal da ANTAQ após o recebimento.
ANTAQ prorroga prazo para consulta sobre bunkering
Interessados têm até 26 de novembro para enviar contribuições


