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Ao menos 26 instituições de Portugal usam nota do Enem

Acordos bilaterais firmados pelo Inep permitem ingresso de brasileiros no ensino superior português.

Ao menos 26 instituições de ensino superior de Portugal aceitam a pontuação do Enem para a entrada de estudantes brasileiros, segundo a lista anual do Ministério da Educação (MEC).

A admissão ocorre por meio de acordos bilaterais firmados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com universidades, institutos politécnicos e escolas superiores portuguesas.

Os convênios internacionais têm validade de cinco anos e exigem manifestação formal de interesse das instituições de ensino para que sejam renovados.

O programa começou em 2014, após a publicação do Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, que estabeleceu o estatuto do estudante internacional em Portugal. No mesmo mês, o Ministério da Educação português autorizou os centros de ensino superior do país a definirem seus próprios critérios para selecionar candidatos do exterior.

A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar a parceria com o Inep, em maio de 2014. Atualmente, a instituição não integra mais a relação de participantes.

Segundo o MEC, os estudantes aprovados precisam pagar taxas de coparticipação mesmo nas entidades públicas portuguesas. Os matriculados têm a possibilidade de solicitar bolsas de estudo ou abatimentos nas mensalidades.

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