Um projeto de lei que torna crime manipular, produzir ou divulgar conteúdos contra a honra de terceiros gerados por inteligência artificial ou tecnologias similares foi debatido pelos deputados nesta semana. O texto, relatado na Câmara por Acácio Favacho (MDB-AP), acrescenta um artigo ao Código Penal.
A pena prevista é de quatro a dez anos de prisão, além de multa, quando o ato não configurar um delito de maior gravidade. Em caso de busca ou obtenção de vantagem econômica pelo autor, a pena pode ser duplicada.
O projeto também permite à polícia o acesso ao aparelho usado no suposto crime e autoriza investigações sem necessidade de representação caso a vítima venha a falecer. A proposta não estabelece exceção clara para conteúdos verdadeiros, o que, segundo críticos, poderia afetar expressões políticas, sátiras e críticas.
Durante o debate, os deputados Nicolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) expressaram dúvidas sobre a proposta. Eles criticaram a iniciativa que pune manifestações online, argumentando que o texto não menciona a palavra "meme" nem define claramente quais conteúdos difamatórios seriam puníveis.
O projeto atual é uma versão atualizada de uma proposta apresentada originalmente em 2014 pelo então deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O texto inicial modificava o Código Penal para considerar o uso de redes sociais, como Facebook, blogs, portais e WhatsApp, como agravante nos crimes de honra.
A proposta ficou parada por cerca de dez anos. Em novembro de 2025, os deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA) pediram urgência para sua votação, o que reacendeu o debate sobre o tema.


