Atualizado às 18:07
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) começou a fiscalizar a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e autopropelidos na cidade de São Paulo nesta terça-feira (13/10).
As ações contam com apoio da Guarda Civil Municipal e preveem multa de R$ 130,16 por infração média, cobrada no CPF do condutor com base no Código de Trânsito Brasileiro. A CET informou que as penalidades não somam pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois o uso desses veículos não exige habilitação.
A fiscalização terá atuação conjunta da CET com a Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito. O sistema usará delimitadores específicos para medir a velocidade dos autopropelidos sem registrar os demais automóveis da via.
A companhia de trânsito também elabora um protocolo voltado à apreensão, custódia e restituição dos equipamentos flagrados em situação irregular.
Pelas normas municipais, patinetes não podem rodar em calçadas e canteiros. Nesses mesmos espaços, o tráfego de bicicletas elétricas é liberado com velocidade máxima de 6 km/h.
Em vias desprovidas de ciclovia, patinetes guiados em pé podem circular a até 20 km/h em ruas com limite de 40 km/h. Bicicletas elétricas estão autorizadas em vias com velocidade máxima permitida de até 50 km/h.
Permanece proibida a circulação de bicicletas comuns e elétricas em pistas de trânsito rápido e em rodovias sem acostamento.

