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CNMP cria rede nacional para proteção de dados pessoais

Iniciativa reúne ramos do Ministério Público para compartilhar modelos e coordenar ações sobre inteligência artificial e biometria

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou a Rede Nacional do Ministério Público para Proteção de Dados Pessoais (Rede MP Dados). A estrutura reúne ramos e unidades da instituição para articular ações conjuntas e compartilhar experiências.

A iniciativa partiu da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) após o 8º Encontro Nacional de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público, realizado no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE).

A nova rede cumpre diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público, estabelecida pela Resolução CNMP nº 281/2023. A norma fixa a proteção de dados como dimensão da atividade finalística do órgão e orienta a tutela coletiva preventiva e coordenada.

Para viabilizar a comunicação direta, cada ramo e unidade do Ministério Público indicou um ponto focal. A UEPDAP criou um repositório compartilhado na plataforma Teams para a troca de peças, modelos e precedentes, além de um grupo em aplicativo de mensagens entre os representantes.

A atuação também recebe o suporte do relatório "Proteção de Dados Pessoais em Ação", documento que reúne experiências e casos paradigmáticos. O objetivo é identificar problemas de abrangência nacional e estimular soluções negociadas, como termos de ajustamento de conduta e recomendações.

O plano de trabalho abrange frentes ligadas a inteligência artificial, decisões automatizadas, biometria, reconhecimento facial e proteção de crianças e adolescentes no meio digital. A rede também deve monitorar o tratamento de dados no setor público, tecnologias de vigilância na segurança e práticas de anonimização.

Criada em maio de 2024, a UEPDAP exerce o papel de Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Ministério Público. A unidade é vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), sob presidência do conselheiro José de Lima, e tem a competência de emitir notas técnicas, protocolos e orientações institucionais.

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