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Um grupo de pessoas sentadas em mesas de madeira com notebooks durante uma reunião de comissão em ambiente institucional.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Reuniões Deliberativas Ordinárias - CADEICS.

Comissão da Câmara aprova acessibilidade digital em escolas

Projeto obriga instituições de ensino a adaptar conteúdo público na internet.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas a garantir acessibilidade em todos os conteúdos divulgados publicamente na internet.

A exigência abrange softwares leitores de tela e outras tecnologias, indo além do sistema braile, previsto no texto original. O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), manteve um entendimento de outra comissão de que o ambiente digital demanda ferramentas amplas.

A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Para as instituições privadas, a medida deve ser cumprida sem repassar custos às famílias. Fica proibida a cobrança de qualquer valor adicional em matrículas, mensalidades ou anuidades.

"A acessibilidade de aplicações na internet pode se dar, por exemplo, com o uso de softwares leitores de telas, que convertem o conteúdo escrito em voz", afirmou Garcia em seu parecer.

O projeto, de autoria da ex-deputada Edna Henrique (PB), segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.

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