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Um grupo de autoridades participa de uma reunião formal em uma mesa de debate com microfones. Na foto: Dr. Hiran, Jerzey Timoteo Ribeiro Santos e Paulo Paim.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (18/08/2026): Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública para "Instruir o PL 452/2025, que proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica”. Mesa: diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos indígenas - MPI, Edilson Martins Melgueiro (Baniwa); secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (MS), Jerzey Timoteo Ribeiro Santos; presidente eventual da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS); senador Dr. Hiran (PP-RR); coordenadora-geral de Trabalho e Política do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Rosana Machado.

Comissão do Senado aprova PL que combate obsolescência programada

Projeto altera CDC para obrigar garantia de cinco anos de peças e prevê multas de até R$ 50 milhões

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou um projeto que muda o Código de Defesa do Consumidor para coibir a redução proposital da vida útil de produtos. O PL 805 de 2024 passou pela comissão no dia 4 de novembro.

O texto cria obrigações para fabricantes, produtores, construtores e importadores. Eles terão de assegurar ao consumidor acesso a ferramentas e peças de reposição por pelo menos cinco anos após o lançamento do produto no mercado.

Os fabricantes poderão ser punidos com multas de R$ 10 mil a R$ 50 milhões em caso de descumprimento. A proposta foi relatada de forma favorável pelo senador Dr. Hiran, do PP de Roraima.

O parecer do relator acolheu quatro emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia. A duração mínima da disponibilidade de peças pode ser estendida para até 20 anos, conforme o tipo de produto.

A reunião foi presidida pela senadora Leany Lemos, do PSB-DF. Ela elogiou o trabalho do relator Dr. Hiran durante a sessão.

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