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CTB detalha infrações por obstrução de via

Multa por impedir a circulação chega a R$ 293,47 no artigo 246

Uma via urbana com asfalto cinza, delimitada por diversos cones de trânsito laranjas e uma placa de sinalização verde indicando direções.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Legenda
Brasília (DF), 05/09/2026 - Acesso a Esplanada dos ministérios bloqueados devido ao desfile do dia 07 de setembro.

O Código de Trânsito Brasileiro veda condutas que coloquem obstáculos ou criem risco à circulação.

A proibição inclui ações como não sinalizar um obstáculo ou obstruir a via, conforme prevê o artigo 246.

Essa infração, considerada grave, acarreta multa de R$ 293,47.

Outra situação prevista é o estacionamento que bloqueie a entrada de uma garagem. Nesse caso, a lei classifica a infração como média, com penalidade de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos na carteira.

O texto do CTB também prevê uma exceção à regra geral. O artigo 95 permite a criação de obstruções quando há autorização prévia do órgão de trânsito competente.

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