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Diretora da Aneel vota pela caducidade da concessão da Enel em SP

Recomendação de rescisão contratual ainda precisa passar por outros quatro diretores da agência reguladora

A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Agnes da Costa votou nesta terça-feira (6) pela caducidade da concessão da Enel em São Paulo.

A proposta de cancelamento do contrato ainda precisa do aval de outros quatro diretores da agência reguladora. Se aprovada pelo colegiado, a recomendação segue para decisão do Ministério de Minas e Energia.

A relatora declarou que o órgão regulador esgotou medidas punitivas mais brandas antes de sugerir o encerramento do contrato. A Aneel instaurou o processo de caducidade em abril, motivada por sucessivas interrupções de luz registradas entre 2023 e 2025.

A empresa atende cerca de 18 milhões de habitantes em 24 municípios paulistas, incluindo a capital. A rescisão do contrato de concessão federal tem o apoio público do governador Tarcísio de Freitas e do prefeito Ricardo Nunes.

Em sua defesa, a Enel alegou que os cortes no serviço foram provocados por tempestades severas e omissões do poder público, além de citar investimentos superiores a R$ 1 bilhão de 2023 a 2025. A distribuidora calcula ter direito a um ressarcimento de ao menos R$ 6,5 bilhões caso a concessão seja encerrada.

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