Uma família que adiou a partilha de bens por 25 anos por receio de tributos elevados descobriu que tinha direito à isenção fiscal ao consultar orientação jurídica.
A advogada Mayara Bouças explicou que o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação utiliza o valor venal do imóvel registrado na data da morte, em vez da cotação de mercado atual.
No caso em questão, o titular do patrimônio faleceu em 2001. Como a avaliação do imóvel naquele ano ficou abaixo do piso de tributação do estado de São Paulo, onde a alíquota atinge 4%, os herdeiros foram enquadrados na faixa de isenção.


