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Família adia inventário por 25 anos e obtém isenção de imposto

Cálculo do tributo considera o valor venal do imóvel na data do falecimento, e não o preço de mercado atual.

Mãos de uma pessoa manuseando documentos oficiais sobre uma mesa de madeira em ambiente formal.
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná

Uma família que adiou a partilha de bens por 25 anos por receio de tributos elevados descobriu que tinha direito à isenção fiscal ao consultar orientação jurídica.

A advogada Mayara Bouças explicou que o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação utiliza o valor venal do imóvel registrado na data da morte, em vez da cotação de mercado atual.

No caso em questão, o titular do patrimônio faleceu em 2001. Como a avaliação do imóvel naquele ano ficou abaixo do piso de tributação do estado de São Paulo, onde a alíquota atinge 4%, os herdeiros foram enquadrados na faixa de isenção.

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