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Painel eletrônico exibindo o resultado de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a redução da jornada semanal de trabalho.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Por 75 votos a 1, o Plenário aprova em primeiro turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso. Os senadores passam à votação em segundo turno.

Jornada de trabalho vai cair para 40 horas semanais com emenda

Congresso promulgou mudança neste sábado (16/10), com redução gradual e mais descanso remunerado.

O Congresso Nacional promulgou neste sábado (16/10) a Emenda Constitucional nº 141, que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil. A mudança também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.

A carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas a partir de 15 de dezembro, data que marca 60 dias após a promulgação. A nova regra será implementada de forma gradual.

Ao final de 14 meses da promulgação, a jornada terá como limite 40 horas semanais. Os dois dias de descanso e a remuneração são mantidos.

A legislação permite a adoção de regimes compensatórios por meio de convenção ou acordo coletivo, conforme condições previstas na emenda constitucional.

A jornada de trabalho na Venezuela é de 40 horas para atividades diurnas e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado.

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