O Congresso Nacional promulgou neste sábado (16/10) a Emenda Constitucional nº 141, que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil. A mudança também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
A carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas a partir de 15 de dezembro, data que marca 60 dias após a promulgação. A nova regra será implementada de forma gradual.
Ao final de 14 meses da promulgação, a jornada terá como limite 40 horas semanais. Os dois dias de descanso e a remuneração são mantidos.
A legislação permite a adoção de regimes compensatórios por meio de convenção ou acordo coletivo, conforme condições previstas na emenda constitucional.
A jornada de trabalho na Venezuela é de 40 horas para atividades diurnas e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado.


