A Justiça do Trabalho homologou nesta quinta-feira (15) um acordo que garante indenização a 4,3 mil funcionários demitidos pela varejista Casas Bahia. O acerto foi feito entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
Cada trabalhador receberá uma indenização de R$ 7,5 mil pela demissão em massa. Além desse valor, terão direito a outras verbas, como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, comissões acumuladas e premiações.
O acordo também impõe uma nova obrigação à empresa. Em caso de novas dispensas, a Casas Bahia deve comunicar o sindicato em até 72 horas. Se descumprir o prazo, a multa será de R$ 1 mil por trabalhador afetado.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila, que participou da audiência, afirmou que o acordo estabelece um canal para negociar antes de novas demissões. “Isso garante abertura para negociação coletiva”, disse.
A empresa, que anunciou em agosto pedido de recuperação judicial, enfrenta dificuldades financeiras e já fechou 298 lojas. A dívida da Casas Bahia chegou a R$ 17 bilhões.


