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Justiça homologa acordo e Casas Bahia pagará R$ 7,5 mil a demitidos

Acerto com sindicato beneficia 4,3 mil trabalhadores e cria regra para futuras dispensas.

Seis pessoas em trajes formais sentadas atrás de uma longa mesa de madeira, enquanto um homem fala ao púlpito em um auditório institucional.
Foto: STJ

A Justiça do Trabalho homologou nesta quinta-feira (15) um acordo que garante indenização a 4,3 mil funcionários demitidos pela varejista Casas Bahia. O acerto foi feito entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

Cada trabalhador receberá uma indenização de R$ 7,5 mil pela demissão em massa. Além desse valor, terão direito a outras verbas, como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, comissões acumuladas e premiações.

O acordo também impõe uma nova obrigação à empresa. Em caso de novas dispensas, a Casas Bahia deve comunicar o sindicato em até 72 horas. Se descumprir o prazo, a multa será de R$ 1 mil por trabalhador afetado.

A procuradora do Trabalho Paula Ávila, que participou da audiência, afirmou que o acordo estabelece um canal para negociar antes de novas demissões. “Isso garante abertura para negociação coletiva”, disse.

A empresa, que anunciou em agosto pedido de recuperação judicial, enfrenta dificuldades financeiras e já fechou 298 lojas. A dívida da Casas Bahia chegou a R$ 17 bilhões.

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