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Justiça manda avaliar Refinaria de Manguinhos para reaproveitamento

Peritos têm 30 dias para apresentar estudo preliminar e definir valor da estrutura falida.

Grandes tanques cilíndricos brancos de armazenamento industrial distribuídos em um pátio pavimentado sob um céu azul limpo.
Foto: U.S. Department of Energy

A Justiça determinou uma avaliação do complexo da Refinaria de Manguinhos para definir o valor e as possibilidades de reaproveitamento das instalações. A decisão foi emitida pela 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro após o decreto de falência da refinaria em 31 de agosto deste ano.

O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira autorizou a contratação de peritos especializados para elaborar o inventário da estrutura. A avaliação é considerada indispensável para dar seguimento ao processo.

Os peritos terão dez dias para iniciar os trabalhos e deverão apresentar uma avaliação preliminar em até 30 dias. O estado do Rio e o Instituto Combustível Legal acompanharão as diligências com técnicos próprios.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis también indicará um profissional para acompanhar os trabalhos. A função da ANP será avaliar os produtos armazenados nos tanques.

O magistrado ressaltou na decisão que o complexo tem características específicas e só pode ser usado para produção de combustíveis ou atividades relacionadas. A reabertura de uma atividade industrial no local poderia gerar empregos diretos e indiretos.

A decisão também abre caminho para o estudo de uma proposta do Instituto Combustível Legal. A entidade sugere usar a refinaria temporariamente como terminal para armazenar combustíveis apreendidos por autoridades públicas.

O juiz Arthur Magalhães deixou claro que a permissão para os estudos não significa autorização para ocupar ou operar as instalações. O objetivo é levantar dados para buscar alternativas de aproveitamento econômico que beneficiem os credores.

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