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Justiça mantém condenação do DER-DF por buraco na pista da DF-004

Autarquia terá de pagar R$ 1.420 a motorista que avariou dois pneus na L4 Norte

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) a indenizar em R$ 1.420 um motorista que danificou dois pneus em um buraco na DF-004.

O incidente aconteceu na L4 Norte, em trecho sem sinalização de advertência. Com o impacto contra a abertura na pista, o carro sofreu avarias nas rodas e precisou ser rebocado por guincho.

Ao recorrer contra a sentença, o DER-DF alegou ilegitimidade para responder ao processo, ausência de provas do nexo causal e conduta culposa do condutor. O colegiado rejeitou todos os argumentos em votação unânime.

Os magistrados apontaram que a DF-004 integra o Sistema Rodoviário do DF, de modo que cabe à autarquia a conservação, manutenção e fiscalização da via expressa. O tribunal concluiu que houve falha na prestação do serviço público.

Segundo a decisão do processo 0726916-05.2026.8.07.0016, fotos do local, nota fiscal e o registro do reboque comprovaram o prejuízo. O relator destacou ainda que não seria razoável exigir uma manobra brusca de desvio em via de trânsito rápido sem aviso prévio.

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