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Nova regra da Anac exige mais clareza sobre atrasos de voos

Empresas aéreas devem comunicar passageiros imediatamente por canais digitais sobre qualquer alteração no serviço.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou a Resolução nº 400/2016, que regula os direitos dos passageiros em voos atrasados, cancelados ou interrompidos. A mudança, feita em setembro, determina que as companhias aéreas informem imediatamente os clientes sobre qualquer alteração no serviço por meios digitais.

As novas regras ampliam a transparência para o consumidor, que deve receber orientações mais claras sobre seus direitos na hora da compra da passagem. Em caso de atraso, as empresas devem comunicar a previsão de partida e as alternativas de reacomodação disponíveis.

A assistência material fornecida pelas companhias continua obrigatória conforme o tempo de espera. Após duas horas, o passageiro tem direito a alimentação, que pode ser fornecida por meio de crédito ou refeição. Se a espera ultrapassar quatro horas com necessidade de pernoite, a empresa deve oferecer hospedagem e transporte de ida e volta.

O secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, avalia que a atualização dá mais garantia e segurança ao passageiro. “A Resolução 400 prevê, em casos de eventos com impactos generalizados e situações excepcionais, que a Anac poderá estabelecer formas temporárias de cumprimento da assistência material”, explicou.

A norma também regula o reembolso das despesas em casos excepcionais. Em situações emergenciais que impeçam o fornecimento direto da assistência, a companhia pode reembolsar os gastos do passageiro com alimentação, hospedagem e transporte. O ressarcimento será feito em até sete dias, mediante comprovação das despesas necessárias e razoáveis.

“Caso o conflito perdure, registre reclamação na plataforma ‘Anac Passageiro’ ou, ainda, nos órgãos de defesa do consumidor”, aconselha Souto Maior.

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