A Polícia Federal realizou ações de fiscalização contra serviços irregulares de segurança privada em Sergipe entre 10 e 13 de novembro. A Operação Segurança Legal X encerrou atividades clandestinas e autuou empresas por falhas na qualificação de vigilantes.
Durante os quatro dias, a força-tarefa interrompeu um serviço próprio de segurança que funcionava de forma irregular em um restaurante em Estância. Em Aracaju, a PF também encerrou a atuação de uma empresa clandestina do setor.
No Pré-Caju em Aracaju, a PF fiscalizou na sexta-feira (13/11) os serviços do Camarote Aju. As empresas contratadas estavam regularmente autorizadas, mas uma delas disponibilizou profissionais com curso de formação exigido não realizado e outros com reciclagem vencida.
Os vigilantes em situação irregular foram afastados imediatamente das funções no evento. A empresa responsável recebeu duas autuações, uma por cada tipo de irregularidade identificada.
A Operação Segurança Legal é realizada anualmente de forma coordenada em todo o país para coibir serviços irregulares. A PF alerta que a contratação de serviços clandestinos coloca em risco a integridade física das pessoas e o patrimônio, pois pode envolver profissionais sem verificação de antecedentes ou avaliação psicológica adequada.
A prestação de serviços de segurança privada no país depende de autorização da Polícia Federal. O novo marco regulatório, com o Estatuto da Segurança Privada e seus decretos, ampliou os instrumentos de fiscalização.
A nova legislação prevê multas administrativas tanto para empresas que operam sem autorização quanto para quem contrata esses serviços de forma irregular.


