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PGFN aguarda acórdão do STF para definir recursos sobre PIS/Cofins

Órgão destacou que decisão sobre créditos de ICMS contou com votos de quatro ministros já aposentados da Corte.

Seis pessoas com trajes formais e togas sentadas atrás de uma longa bancada de madeira em uma sessão de tribunal.
Foto: STF

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que aguardará a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de avaliar possíveis recursos contra a retirada dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

A Fazenda Nacional apontou que o placar a favor dos contribuintes contou com os votos de quatro ministros que já deixaram a Corte: o relator original Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.

A definição do julgamento ocorreu nesta quarta-feira (7) após o ministro Dias Toffoli alterar seu entendimento anterior. O magistrado acompanhou a ala vencedora para afastar riscos de instabilidade jurídica e assegurar a eficácia dos incentivos estaduais.

A decisão foi fixada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 835818, sob o Tema 843 de repercussão geral. Com o desfecho, a tese firmada pelo colegiado terá aplicação obrigatória para todos os processos judiciais semelhantes em tramitação no país.

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