Um projeto de lei em tramitação cria uma recuperação judicial simplificada para micro e pequenas empresas brasileiras. A iniciativa pretende cortar custos e burocracias para que empresas em dificuldade financeira possam renegociar suas dívidas de forma mais acessível.
A nova modalidade concede o benefício a empresas criadas há pelo menos seis meses. Para credores de pequena quantia com até 20 salários mínimos a receber, o prazo máximo de pagamento será de até um ano.
Quando houver viabilidade econômica, o juiz deverá realizar a conciliação entre empresa e credores, com duração de até 120 dias. O objetivo é agilizar os processos fora da justiça comum.
O ex-deputado Ilacir Bicalho, autor da proposta, argumenta que custos processuais elevados e exigências complexas afastam do regime tradicional as empresas que mais precisam de reestruturação.

