Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a dislexia no conceito de educação especial. A proposta, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), visa corrigir uma lacuna na legislação atual.
O autor argumenta que a dislexia não se enquadra tecnicamente como transtorno global do desenvolvimento, ficando fora da definição atual da LDB. A inclusão expressa no texto legal daria maior segurança jurídica aos sistemas de ensino.
A mudança também teria impacto no rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, as matrículas de alunos com dislexia não recebem o mesmo tratamento das dos demais educandos da educação especial na divisão desses recursos.
“A proposição harmoniza a Lei 14.254/21 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reconhecendo expressamente a condição dos estudantes com dislexia como público destinatário das políticas de educação especial”, disse o deputado.
Ele lembrou que, embora a Lei 14.254/21 já garanta acompanhamento integral e identificação precoce, a LDB permanecia sem mencionar o transtorno. A dislexia atinge cerca de 8 milhões de brasileiros, de acordo com dados do Instituto ABCD citados no projeto.
O Projeto de Lei 3293/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.


