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Projeto de lei inclui dislexia na definição de educação especial

Texto do deputado Emanuel Pinheiro Neto altera a LDB e pode melhorar rateio de recursos do Fundeb para estudantes com o transtorno

Um homem de terno e óculos discursa ao microfone em uma tribuna de plenário, com outros parlamentares sentados ao fundo.
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a dislexia no conceito de educação especial. A proposta, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), visa corrigir uma lacuna na legislação atual.

O autor argumenta que a dislexia não se enquadra tecnicamente como transtorno global do desenvolvimento, ficando fora da definição atual da LDB. A inclusão expressa no texto legal daria maior segurança jurídica aos sistemas de ensino.

A mudança também teria impacto no rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, as matrículas de alunos com dislexia não recebem o mesmo tratamento das dos demais educandos da educação especial na divisão desses recursos.

“A proposição harmoniza a Lei 14.254/21 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reconhecendo expressamente a condição dos estudantes com dislexia como público destinatário das políticas de educação especial”, disse o deputado.

Ele lembrou que, embora a Lei 14.254/21 já garanta acompanhamento integral e identificação precoce, a LDB permanecia sem mencionar o transtorno. A dislexia atinge cerca de 8 milhões de brasileiros, de acordo com dados do Instituto ABCD citados no projeto.

O Projeto de Lei 3293/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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