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Projeto inclui sequelas neurológicas na isenção de IR de aposentados

Texto apresentado pelo deputado Dr. Frederico será avaliado por duas comissões da Câmara.

Atualizado às 15:43

Um projeto de lei em tramitação na Câmara pode conceder isenção de Imposto de Renda a aposentados portadores de sequelas neurológicas permanentes e limitantes. A proposta altera a legislação atual para incluir essas condições.

O texto do PL 3317/26 amplia a Lei 7.713/88, que já isenta do IR aposentados com doenças como câncer e Parkinson. A isenção dependerá de laudo médico especializado e pode alcançar sequelas adquiridas após a aposentadoria.

O autor, deputado Dr. Frederico (PL-MG), defende que a medida ajusta o tratamento tributário à real gravidade dessas condições. Segundo ele, essas sequelas causam perdas motoras, de fala e memória.

Elas também demandam acompanhamento médico especializado, o que impacta os gastos com saúde, conforme destacou o parlamentar.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadão. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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