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Questão de Ordem debate livro sobre 20 anos da Lei Maria da Penha

Transmissão na Alece TV aborda obra de Paulo Quezado e Isabelle Novais voltada a desmistificar a legislação de proteção às mulheres.

Homem e mulher posam sorridentes segurando exemplares de um livro sobre a Lei Maria da Penha em ambiente formal.
Foto: STJ

O programa Questão de Ordem recebe nesta quinta-feira (01/10) os advogados Paulo Quezado e Isabelle Novais para discutir o livro "A Lei Maria da Penha ao acesso do Povo - 20 anos da Lei 11.340/2006".

A edição vai ao ar às 19h30 na Alece TV (canal 31.1) e às 22h na rádio Alece FM (96,7 MHz). Lançada em 22 de setembro na Uninassau, a obra tem o objetivo de explicar a norma jurídica de maneira acessível à população.

A publicação revisita a luta da cearense Maria da Penha e a demora processual do Judiciário brasileiro, contexto que motivou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a condenar o país por negligência em 2001. A partir dessa mobilização, o Congresso Nacional aprovou a Lei 11.340/2006.

A legislação retirou a violência doméstica da competência dos Juizados Especiais Criminais e estabeleceu medidas protetivas de urgência. O texto legal enquadra cinco tipificações de agressão contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Com mais de quatro décadas na advocacia, Paulo Quezado presidiu a Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) entre 1998 e 2003, além de ter lecionado na UFC, Unifor e Uece. Isabelle Novais atua no ramo cível e empresarial e possui especialização em Direito Constitucional.

Com apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, o programa conta com reprise programada para as 7h de sexta-feira.

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