Decorar apartamentos no Natal exige atenção às leis e às regras de cada condomínio.
A legislação federal proíbe mudanças permanentes que alterem a uniformidade das fachadas dos prédios, segundo a Lei 4.591/1964.
O advogado Carlos Augusto da Motta Leal afirma que adornos temporários podem ser usados na época festiva.
Cada conjunto residencial, porém, estabelece suas próprias normas na convenção e no regimento interno.
A síndica Aline Soares Santos, que administra seis condomínios em Vitória e Vila Velha, diz que os edifícios sob sua gestão não permitem objetos nas sacadas e janelas.
Nesses locais, enfeites discretos costumam ser tolerados durante as festas.
O advogado alerta para riscos da decoração inadequada, como peças mal fixadas que podem cair sobre pedestres ou carros.
Luzes que piscam podem iluminar apartamentos vizinhos, e bonecos musicais ou motorizados podem gerar barulho excessivo, segundo Motta Leal.
Diante de problemas, a síndica orienta que o primeiro passo é conversar com o morador responsável pelos enfeites.
Se os transtornos persistirem, o condomínio pode aplicar multas ou outras penalidades previstas em suas normas.


