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Resolução do Contran equipara CNH digital à física

Motorista pode optar por mostrar a carteira no app CNH do Brasil ou pelo documento de papel

Mão segurando um smartphone que exibe o aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral, com um título de eleitor físico ao fundo.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Legenda
Domingo, 04 de outubro de 2026, dia de votação em primeiro turno das eleições no Brasil. O brasileiro escolherá candidatos para os cargos de deputado federal, deputado estadual (distrital), senador (duas vagas), governador e presidente. E-título.

A Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que a Carteira Nacional de Habilitação tem o mesmo valor legal tanto na versão digital quanto no documento físico original. A norma estabelece as duas formas como válidas.

Pelo aplicativo CNH do Brasil, o condutor pode consultar sua carteira digital. A Secretaria Nacional de Trânsito afirma que a versão no celular vale tanto quanto a cópia de papel.

A medida se apoia no artigo 159, § 1º-A, do Código de Trânsito Brasileiro, que dispensa a apresentação física do documento quando a situação do motorista pode ser verificada por sistema informatizado.

Se o agente de trânsito não conseguir acessar a consulta eletrônica e o condutor não portar um documento válido, configura-se infração prevista no artigo 232 do CTB.

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