O decreto presidencial sobre jornada de trabalho será ajustado à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
A medida, que será assinada pelo presidente Lula em evento no Palácio do Planalto, não poderá alterar os salários dos trabalhadores.
A liminar estabeleceu quatro pilares para a mudança: garantia de neutralidade salarial, início da vigência, compensação de folgas posterior e escalas adaptadas conforme atividade profissional.
A nova jornada permite dividir as 42 horas semanais em cinco dias, com 8 horas e 24 minutos diários.
Técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego e da Casa Civil têm uma reunião marcada para segunda-feira, 26 de março, para tratar do assunto.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já concordavam integralmente com o posicionamento do relator Flávio Dino antes da interrupção dos trabalhos.


