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Dois homens de terno sentados a uma mesa de vidro assinam e analisam documentos em um ambiente institucional formal. Na foto: Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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Brasília (DF), 16/10/2026 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulga a proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6x1, ao seu lado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (d).

STF dá condições para decreto presidencial sobre jornada

Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já concordavam com o relator Flávio Dino antes de interrupção

O decreto presidencial sobre jornada de trabalho será ajustado à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

A medida, que será assinada pelo presidente Lula em evento no Palácio do Planalto, não poderá alterar os salários dos trabalhadores.

A liminar estabeleceu quatro pilares para a mudança: garantia de neutralidade salarial, início da vigência, compensação de folgas posterior e escalas adaptadas conforme atividade profissional.

A nova jornada permite dividir as 42 horas semanais em cinco dias, com 8 horas e 24 minutos diários.

Técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego e da Casa Civil têm uma reunião marcada para segunda-feira, 26 de março, para tratar do assunto.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já concordavam integralmente com o posicionamento do relator Flávio Dino antes da interrupção dos trabalhos.

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