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STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins

Decisão com repercussão geral e projeções para indústria, agronegócio e veículos marcam a agenda econômica

Magistrados sentados em bancada em semicírculo durante sessão em tribunal, com monitores exibindo imagens de participantes remotos ao centro do ambiente.
Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal determinou a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário 835818, sob o rito da repercussão geral.

No setor produtivo, o faturamento da indústria de transformação brasileira recuou 3,5% em agosto, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria. O índice registrou a segunda queda mensal consecutiva no país.

Em contrapartida, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores elevou para 15,2% a previsão de alta nas vendas de veículos em 2026. A entidade projeta que o mercado doméstico fechará o ano com 3,099 milhões de licenciamentos.

Na área ambiental, o Comitê Executivo do Eco Invest Brasil aprovou R$ 49,95 bilhões em ofertas financeiras. Os recursos aprovados vão apoiar projetos em seis setores voltados à sustentabilidade ecológica.

Nas exportações, o volume de suco de laranja embarcado pelo cais de Santos cresceu 9,6% nos três primeiros meses do ciclo 2026/27. As remessas somaram 203,2 mil toneladas no intervalo, segundo a CitrusBR.

No debate fiscal, Marcelo Kayath afirmou à CNN Brasil que a organização das contas públicas nacionais depende do crescimento da economia e não será atingida apenas com cortes de gastos.

Já no ambiente político, Augusto Cury divulgou gravação em redes sociais informando que conversa com lideranças e que tornará pública sua posição em momento oportuno.

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