A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um aplicativo de entregas a indenizar em R$ 105 mil uma loja de roupas e acessórios de luxo pelo sumiço de mercadorias.
O episódio ocorreu na capital paulista durante o transporte de peças valiosas entre dois endereços. O condutor recolheu os produtos, a corrida foi cancelada logo depois e a entrega não foi realizada.
A decisão colegiada confirmou a sentença de primeira instância do juiz Vítor Gambassi Pereira, da 23ª Vara Cível da Capital. Em pedido de reconvenção, o tribunal determinou que a loja pague R$ 3,5 mil à plataforma por serviços que foram solicitados, mas não quitados.
A relatora do recurso, desembargadora Rodrigues Monteiro, rejeitou a tese de que o aplicativo atua como mera distribuidora de software isenta de responsabilidade pela carga. A magistrada destacou que a ausência de seguro opcional não afasta o dever de reparação e que fraudes, desvios e falhas no cadastro de entregadores configuram fortuito interno do negócio.
A deliberação no tribunal ocorreu por unanimidade. Participaram da sessão os desembargadores Álvaro Torres Júnior e Maria Salete Corrêa Dias.


