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TJ-SP condena app de entregas a indenizar loja de luxo em R$ 105 mil

Decisão unânime considerou que extravio de mercadoria é risco do negócio, mesmo sem contratação de seguro opcional.

Um entregador com camisa amarela e balaclava preta pedala uma bicicleta verde com mochila de entregas nas costas em via urbana.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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Brasília (DF) 23/09/2026 - Entregadores de bikes falam com a Agência Brasil sobre os desafios da profissão.

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um aplicativo de entregas a indenizar em R$ 105 mil uma loja de roupas e acessórios de luxo pelo sumiço de mercadorias.

O episódio ocorreu na capital paulista durante o transporte de peças valiosas entre dois endereços. O condutor recolheu os produtos, a corrida foi cancelada logo depois e a entrega não foi realizada.

A decisão colegiada confirmou a sentença de primeira instância do juiz Vítor Gambassi Pereira, da 23ª Vara Cível da Capital. Em pedido de reconvenção, o tribunal determinou que a loja pague R$ 3,5 mil à plataforma por serviços que foram solicitados, mas não quitados.

A relatora do recurso, desembargadora Rodrigues Monteiro, rejeitou a tese de que o aplicativo atua como mera distribuidora de software isenta de responsabilidade pela carga. A magistrada destacou que a ausência de seguro opcional não afasta o dever de reparação e que fraudes, desvios e falhas no cadastro de entregadores configuram fortuito interno do negócio.

A deliberação no tribunal ocorreu por unanimidade. Participaram da sessão os desembargadores Álvaro Torres Júnior e Maria Salete Corrêa Dias.

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