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TJCE condena Uber a indenizar passageiro por extravio de bem

Valor inclui R$ 2.019,99 por dano material e R$ 5 mil por reparação moral

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Uber a pagar indenização por danos materiais e morais a um passageiro. A ação trata do extravio de um bem ocorrido durante uma viagem.

A decisão mantém os valores fixados pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral em primeira instância. O montante determinado é de R$ 2.019,99 para o ressarcimento material e de R$ 5 mil a título de danos morais.

A empresa apresentou recurso contra a sentença sob o argumento de que atua apenas na intermediação das corridas, razão pela qual não deveria responder pela perda de itens.

O relator do processo, José Evandro Nogueira Lima Filho, pontuou que a plataforma integra a cadeia de fornecimento e aufere lucro com as viagens intermediadas. O magistrado ressaltou que o motorista do aplicativo não atendeu às tentativas de contato e que a Uber não ofereceu uma solução administrativa eficiente.

Segundo o relator, a falta de suporte adequado diante do extravio do bem causou transtornos que ultrapassaram o mero dissabor da rotina.

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