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Tela de computador exibindo interface de sistema de verificação de arquivos de urna eletrônica com datas e hashes de segurança.
Foto: TSE

TJMMG lança novo sistema de consulta a portarias e resoluções

A ferramenta on-line gratuita permite buscar normas com filtros avançados e acessar versões atualizadas e históricas

O site do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) passou a contar com um novo sistema de consulta de atos normativos.

A plataforma gratuita e pública entrou no ar na terça-feira (10) e exige apenas acesso à internet, sem necessidade de cadastro.

A ferramenta permite pesquisas avançadas combinando critérios como tipo de norma, órgão emissor e área de atuação.

A busca também pode ser feita diretamente no texto completo dos documentos, e não apenas em suas ementas.

Os resultados trazem sugestões de normas correlatas e oferecem links para processos e legislação relacionada.

Outra novidade é a disponibilização tanto da versão original de cada norma quanto da versão consolidada, com todas as alterações já incorporadas.

O sistema exibe em uma linha do tempo o histórico de cada documento, incluindo alterações, revogações e retificações.

"As versões anteriores permanecem disponíveis para consulta e download", informa o TJMMG.

Um gráfico interativo chamado mapa de relações permite visualizar os vínculos entre os atos normativos ao longo dos anos.

Cada norma ganhou um link permanente e uma função que gera citações no padrão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A página inicial do novo sistema destaca os assuntos em alta no momento, baseados nas publicações mais recentes.

O rodapé da página mostra dados estatísticos do acervo, como número de normas publicadas por ano e os documentos mais consultados.

O desenvolvimento foi realizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal.

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