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Tribunal de Justiça recusa pedido de união estável após cinco anos

Casal usava aliança de compromisso, mas não havia intenção pública de formar família imediata, afirma Corte

Magistrados sentados em bancada de madeira durante sessão de julgamento em tribunal, com tela exibindo imagem de vídeo ao fundo.
Foto: STJ

O Tribunal de Justiça recusou um pedido de reconhecimento de união estável de um casal que namorou por cinco anos e usava aliança de compromisso. A decisão entendeu que o relacionamento era um namoro longo, sem os requisitos exigidos para uma união estável.

O Superior Tribunal de Justiça exige a comprovação de intenção pública e real de formar família de imediato para caracterizar a união estável, segundo o tribunal. A proteção legal só garante direitos financeiros, como a divisão de bens, para uniões consolidadas, e não para namoros de longa duração.

Um contrato de namoro registrado em cartório pode oficializar que o casal não tem intenção de formar família naquele momento, esclarece o Tribunal de Justiça. No caso analisado, o casal não preencheu esses requisitos, mantendo apenas um relacionamento afetivo.

A união estável dá direito à partilha dos bens adquiridos durante o período de convívio. Já em um namoro, por mais longo que seja, essa divisão não é estabelecida automaticamente pela lei.

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