O Tribunal de Justiça recusou um pedido de reconhecimento de união estável de um casal que namorou por cinco anos e usava aliança de compromisso. A decisão entendeu que o relacionamento era um namoro longo, sem os requisitos exigidos para uma união estável.
O Superior Tribunal de Justiça exige a comprovação de intenção pública e real de formar família de imediato para caracterizar a união estável, segundo o tribunal. A proteção legal só garante direitos financeiros, como a divisão de bens, para uniões consolidadas, e não para namoros de longa duração.
Um contrato de namoro registrado em cartório pode oficializar que o casal não tem intenção de formar família naquele momento, esclarece o Tribunal de Justiça. No caso analisado, o casal não preencheu esses requisitos, mantendo apenas um relacionamento afetivo.
A união estável dá direito à partilha dos bens adquiridos durante o período de convívio. Já em um namoro, por mais longo que seja, essa divisão não é estabelecida automaticamente pela lei.


