A Agência Espacial Brasileira (AEB) instituiu nesta sexta-feira (2) uma nova política de inovação voltada ao fortalecimento do setor no país, com instrumentos para orientar ações de longo prazo e estimular o desenvolvimento tecnológico.
A medida busca ampliar a autonomia do Brasil em áreas estratégicas e aumentar a competitividade da economia nacional no mercado espacial.
A implementação da política segue sete eixos: formação e qualificação profissional, atração de investimentos privados, expansão da base tecnológica, proteção de propriedade intelectual, fomento ao empreendedorismo, abertura de mercados para produtos brasileiros e fortalecimento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
Para viabilizar projetos de pesquisa e inovação, a portaria autoriza a AEB a conceder bolsas, subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas e incentivos fiscais. O órgão também poderá firmar parcerias e convênios com repasse de verbas para instituições públicas e privadas.
A agência tem autorização para contratar diretamente empresas, organizações sem fins lucrativos e instituições científicas quando o projeto envolver risco tecnológico voltado a solucionar desafios do setor.
No campo externo, a política permite celebrar contratos e convênios com entidades internacionais, desde que resguardadas a soberania tecnológica e a autonomia de decisão do país.
O plano inclui ainda suporte a inventores independentes com pedidos de patente em andamento, que poderão solicitar análise de viabilidade técnica e comercial à AEB, além de auxílio para abertura de empresas e transferência de tecnologia.


