Byline

ANA regulamenta Sistemas Hídricos Locais em reunião

Agência também referenda situação crítica em Roraima e orientações para transição tributária no saneamento

Um carro branco da Sabesp estacionado ao lado de um grande reservatório de água branco e azul, cercado por grade e gramado.
Foto: Governo do Estado de São Paulo

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou nesta terça-feira (17/11) a regulamentação dos Sistemas Hídricos Locais. A definição formal consta em norma que altera a Resolução ANA nº 237/2025.

A medida, aprovada em reunião ordinária em Brasília, visa harmonizar a terminologia usada pela agência. Um Sistema Hídrico Local é definido como uma unidade territorial com curso d’água ou reservatório onde há conflito pelo uso da água ou escassez.

O colegiado também referendou a declaração de situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos na bacia dos rios Tacutu e Maú, em Roraima. O estado de escassez, anunciado em 10 de novembro, vale até 30 de abril de 2027.

A diretoria igualmente ratificou orientações para as contas de água e esgoto na transição tributária a partir de 2027. A Resolução ANA nº 312/2026 define procedimentos caso entidades reguladoras infranacionais não publiquem novas tabelas tarifárias sem os tributos extintos.

Durante a sessão houve pedido de vista para esclarecimentos técnicos sobre regras operacionais de usinas hidrelétricas na bacia do rio Paraná. A diretora relatora Cristiane Battiston solicitou informações adicionais sobre a consulta pública que tratou das usinas de Jupiá e Porto Primavera.

A reunião aprovou ainda duas solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos para irrigação. Todas as cinco matérias da pauta foram aprovadas por unanimidade.

===ANCORAGEN=== {"paragrafos": [{"p": 0, "fontes": ["F1"]}, {"p": 1, "fontes": ["F1"]}, {"p": 2, "fontes": ["F1"]}, {"p": 3, "fontes": ["F1"]}, {"p": 4, "fontes": ["F1"]}, {"p": 5, "fontes": ["F1"]}, {"p": 6, "fontes": ["F1"]}]}

Voltar para Economia