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Anatel cria limite de 10 mil ligações diárias contra telemarketing

Empresas com volume maior terão linha bloqueada por 15 dias a partir de novembro de 2026.

A Agência Nacional de Telecomunicações estabeleceu novas regras para combater ligações de telemarketing abusivas. As medidas valem a partir de 2026 e foram anunciadas nesta semana, em Brasília.

As empresas terão de mostrar o número verdadeiro, o nome da companhia e um aviso de verificação nas ligações aos consumidores. Aquelas que realizarem 10 mil chamadas diárias terão a linha bloqueada por 15 dias a partir de novembro. O limite anterior permitia até 100 mil ligações por dia antes da suspensão.

As operadoras precisarão confirmar a autenticidade das ligações antes da entrega ao destinatário. Para a consultora Cristiana Camarate, as regras dão segurança ao consumidor para atender o telefone quando ele quiser. Segundo ela, a iniciativa busca reduzir abusos.

O número de ligações curtas que não se completam, caem na caixa postal ou duram até seis segundos saltou de cerca de 13,5 bilhões mensais em 2025 para mais de 16 bilhões neste ano, segundo a Anatel. A agência tem até dezembro para regulamentar o processo de identificação das chamadas.

A advogada Lilian Salgado orienta os consumidores a denunciar violações em canais de proteção, como o Ministério Público e os Procons. A Anatel pode aplicar multas, sanções e suspensão de atividade contra empresas ou operadoras que descumprirem as normas.

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