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ANM lança calendário online de participação social do setor mineral

Ferramenta reúne consultas públicas e audiências, promovendo transparência na regulação.

Tela de painel eletrônico exibindo o resultado de votação de um projeto de lei complementar, com a contagem de votos sim, não e abstenções.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do Dia. Continuação da sessão iniciada em 2 de setembro de 2026. Na pauta, medidas provisórias que já passaram pela Câmara dos Deputados, a saber: MP 1.357/2026 (taxa das blusinhas), MP 1.360/2026 (do moto-frete e mototáxi), MP 1.369/2026 (sobre redução da fila do INSS) e MP 1.375/2026 (adicional de fronteira destinado a servidores). Painel eletrônico exibe resultado de votação. O Plenário aprova o PLP 74/2026, que exclui das restrições orçamentárias os projetos com renúncia fiscal já prevista no Orçamento de 2026. Texto segue para sanção presidencial.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou um calendário online que centraliza informações sobre suas ações de participação social. A ferramenta foi lançada nesta sexta-feira (23/10).

O sistema permite consultar audiências públicas, reuniões participativas, consultas públicas e tomadas de subsídios promovidas pela agência. Os eventos podem ser filtrados por situação, se estão concluídos, em andamento ou previstos.

A superintendente de Política Regulatória da ANM, Marina Dalla Costa, avalia que a plataforma amplia a transparência ativa. “Essa ferramenta vai promover um conhecimento global de como o cidadão pode contribuir nos processos de participação social”, afirma.

A plataforma também facilita o acesso direto aos documentos técnicos de cada processo e aos sistemas para envio de contribuições. O usuário pode selecionar um mês específico para visualizar todas as atividades programadas ou realizadas no período.

Como exemplo, o calendário mostra que a regulamentação da segurança de pilhas de disposição de rejeitos e estéril foi tema de audiência pública em outubro. O prazo final para envio de contribuições à consulta pública sobre essa nova resolução se encerra em novembro.

A ferramenta tem como objetivo facilitar o acompanhamento das discussões sobre a regulação do setor mineral.

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