A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regras simplificadas para a fabricação e venda de cosméticos, perfumes e produtos de higiene artesanais no Brasil, dispensando a exigência de registro prévio.
A medida regulamenta a Lei 15.154, sancionada em julho de 2025, que desobrigou o registro desses artigos. O processo regulatório começou em agosto do ano passado e passou por duas consultas públicas com diversos setores da sociedade.
A lista de itens autorizados inclui sabonetes, xampus e condicionadores sólidos, óleos e manteigas corporais, artigos de perfumaria com base alcoólica, aromatizadores de ambiente, desodorantes em barra e produtos sólidos para banho ou imersão.
A resolução exige a adoção de normas simplificadas de boas práticas de fabricação, com foco em higiene e controle sanitário, além de rotulagem obrigatória. O prazo de validade máximo permitido é de até 12 meses a partir da data de fabricação.
Os rótulos ficam restritos a informações sobre efeitos sensoriais e funções básicas, como perfumação, limpeza e hidratação. A agência proibiu qualquer alegação com promessas de efeito terapêutico.


