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Anvisa aprova regras para cosméticos e perfumes artesanais

Medida dispensa registro prévio, limita validade em 12 meses e veda alegações terapêuticas nos rótulos

Mulher sorridente posa atrás de um estande de produtos artesanais e cosméticos em uma feira de empreendedorismo.
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regras simplificadas para a fabricação e venda de cosméticos, perfumes e produtos de higiene artesanais no Brasil, dispensando a exigência de registro prévio.

A medida regulamenta a Lei 15.154, sancionada em julho de 2025, que desobrigou o registro desses artigos. O processo regulatório começou em agosto do ano passado e passou por duas consultas públicas com diversos setores da sociedade.

A lista de itens autorizados inclui sabonetes, xampus e condicionadores sólidos, óleos e manteigas corporais, artigos de perfumaria com base alcoólica, aromatizadores de ambiente, desodorantes em barra e produtos sólidos para banho ou imersão.

A resolução exige a adoção de normas simplificadas de boas práticas de fabricação, com foco em higiene e controle sanitário, além de rotulagem obrigatória. O prazo de validade máximo permitido é de até 12 meses a partir da data de fabricação.

Os rótulos ficam restritos a informações sobre efeitos sensoriais e funções básicas, como perfumação, limpeza e hidratação. A agência proibiu qualquer alegação com promessas de efeito terapêutico.

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