A Assembleia Legislativa do Paraná debateu nesta segunda-feira (9/11) as medidas compensatórias do licenciamento ambiental para atividades portuárias no litoral do estado. O encontro foi proposto pelo deputado Goura (PDT) e reuniu parlamentares, procuradores, pesquisadores e representantes de comunidades tradicionais.
Goura afirmou que as contrapartidas dos empreendimentos costumam ser pontuais, como a construção de trapiches, enquanto os impactos se prolongam por décadas. “Queremos discutir a extensão desses impactos e as devidas contrapartidas”, explicou o parlamentar durante a audiência pública.
A procuradora da República no Paraná, Monique Cheker, alertou que os prejuízos muitas vezes só são percebidos após o início das operações. “Há ausência de escuta qualificada das populações diretamente afetadas”, disse, defendendo revisão de critérios e consultas qualificadas aos grupos tradicionais.
A defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, listou impactos como erosão, assoreamento e redução de estoques pesqueiros. Ela defendeu que as medidas compensatórias tenham resultados duradouros e respondam às necessidades reais das comunidades.
Pesquisadores apontaram fragilidades no processo de licenciamento. Natacha Sobanski, da UFPR, citou dificuldades de integração entre órgãos federais, estaduais e municipais, o que leva a análises fragmentadas. “É necessário avaliar não apenas novos projetos, mas também os empreendimentos existentes”, afirmou.
Representantes de comunidades tradicionais e do setor pesqueiro reforçaram a necessidade de serem ouvidos na definição das compensações. “O desenvolvimento portuário e a preservação da pesca artesanal não precisam ser caminhos opostos”, disse a superintendente federal da Pesca e Agricultura do Paraná, Fernanda Buena.


