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BPC pode ser pedido sem sair do Bolsa Família durante análise

Acordo regulamentado em junho deste ano permite desligamento simultâneo

Diversas pessoas sentadas em mesas com notebooks e papéis, preenchendo formulários em um ambiente interno com grande fluxo de pessoas.
Foto: DPU

Beneficiários do Bolsa Família que solicitam o Benefício de Prestação Continuada podem pedir o desligamento voluntário do programa de assistência direto no formulário do novo benefício.

Durante todo o período de análise pelo INSS, a família segue recebendo o valor do Bolsa Família, desde que continue atendendo aos critérios do programa. O desligamento só é efetivado se o BPC for concedido.

O procedimento foi regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta nº 1/SNBA/SENARC/MDS e INSS de 25 de junho de 2026. O mecanismo resulta de acordo firmado neste ano entre a Defensoria Pública da União, o MDS e a Advocacia-Geral da União.

Atualmente, o valor recebido pelo Bolsa Família é contabilizado na renda familiar para o acesso ao BPC. Isso pode fazer a renda total ultrapassar o limite de um quarto do salário mínimo por pessoa.

Caso este valor seja o único impedimento para a concessão do BPC, o solicitante pode assinalar uma declaração específica no requerimento. O texto diz: “Sou Responsável Familiar do Bolsa Família e solicito desligamento voluntário caso o valor recebido no Programa seja o único motivo para o indeferimento do meu requerimento do BPC.”

Se o primeiro cálculo de renda ultrapassar o teto, o INSS verifica essa declaração e refaz o cálculo, excluindo o valor do Bolsa Família. A análise dos demais critérios para o BPC então prossegue.

O desligamento do Bolsa Família, quando necessário, segue o calendário do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Para evitar indeferimento do BPC pelo prazo dessa transição, o INSS mantém o requerimento ativo até o fim do processo.

A solicitação pode ser feita digitalmente no aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências. O pedido só pode ser formalizado pelo Responsável Familiar, maior de 16 anos e residente com o grupo familiar.

A Lei do Desligamento Voluntário do Bolsa Família está em vigor desde 2011.

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