O governo brasileiro criou nesta semana o programa nacional que vai monitorar os estoques pesqueiros do país. O documento que estabelece a política pública saiu no Diário Oficial da União de quarta-feira (21/10).
A Portaria nº 773, de 19 de outubro de 2026, põe em prática o Programa Nacional de Acompanhamento do Estado de Explotação dos Estoques Pesqueiros do Brasil, chamado de ProEstoques. O texto foi elaborado por um grupo técnico criado em fevereiro, composto por organizações como a Oceana e liderado pela Associação Brasileira de Oceanografia.
O conteúdo do novo programa recebeu aval do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura em agosto deste ano. O Plano Nacional de Gestão de Estoques Pesqueiros já previa a criação de um modelo nacional de avaliação do estado de exploração dos recursos pesqueiros.
O objetivo do ProEstoques é produzir diagnósticos regulares e padronizados sobre a situação das espécies marinhas capturadas pela frota nacional. Atualmente, o conhecimento sobre o tema é fragmentado. Um relatório da Oceana de 2024 indicou que, de 135 estoques analisados, apenas 71 tinham estudos técnicos disponíveis.

