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Um homem de terno e óculos segura um microfone enquanto participa de uma reunião em ambiente formal. Na foto: Fernando Dueire.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Fernando Dueire, em foto de arquivo (02/09/2026).

CCJ aprova projeto de lei que incentiva fiação subterrânea

Texto cria programa federal para modernizar redes de energia e telecomunicações e limita repasse de custos ao consumidor

Atualizado às 19:51

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que cria um programa federal para modernizar redes de energia e telecomunicações.

A proposta do senador Fernando Dueire (PSD-PE) incentiva a troca de fiação aérea por sistemas subterrâneos ou tecnologias mais modernas.

O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator Esperidião Amin (PP-SC) apresentou parecer favorável com 11 emendas.

O projeto cria o Serviço de Gestão de Infraestrutura Urbana Compartilhada (SGIUC) e o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET).

Autor da proposta, Fernando Dueire afirmou que ela busca enfrentar o problema dos fios aéreos “expostos, abandonados e muitas vezes inseguros”.

O senador Sargento Reginauro (PSDB-CE) disse que as fiações elétricas misturadas com as de operadoras de internet geram insegurança e causam acidentes.

Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que é preciso ajudar as prefeituras a colocar em ordem esse assunto.

Nas áreas onde o sistema for implantado, empresas de energia e telecomunicações deverão usar estruturas compartilhadas, desde que haja espaço e condições técnicas.

A obrigação de usar o sistema depende da comprovação de que a mudança não aumentará as contas dos consumidores.

Financiamento do SGIUC poderá vir de tarifas pagas pelas empresas, contribuição de melhoria cobrada de proprietários e recursos de obras de construtoras.

As empresas que substituírem redes aéreas terão um limite na cobrança pelo uso da estrutura compartilhada.

Custos acima desse limite não poderão ser repassados para as contas de luz ou de telecomunicações, devendo ser cobertos por outras fontes.

A prioridade do programa federal são regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, mas cidades com outras justificativas também poderão receber apoio.

A participação de estados, Distrito Federal e municípios será voluntária, e eles precisarão apresentar um plano detalhado para aderir.

O projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, o Estatuto da Cidade, a Lei Geral de Telecomunicações, a Lei das Antenas e leis sobre fundos de mudança climática.

Em seu relatório, Esperidião Amin citou acidentes fatais para embasar a aprovação e relatou que neste ano houve duas mortes em Santa Catarina, de um ciclista e de um motociclista.

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