Byline
Uma parlamentar discursa em tribuna diante de colegas sentados em bancadas curvas durante sessão em plenário legislativo.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. No painel, senadora Zenaide Maia (PSD-RN) em pronunciamento via videoconferência. Mesa: senador Renzo Braz (PP-MG); senador Rogério Carvalho (PT-SE); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

CNC defende negociação com sindicatos após redução de jornada

Confederação alerta para impactos em custos e produtividade após tramitação rápida da PEC.

A Confederação Nacional do Comércio alerta para a necessidade de negociações com sindicatos e critica a rápida tramitação da proposta de redução da jornada de trabalho.

A CNC destaca que haverá impactos sobre custos e produtividade das empresas com a mudança.

Como aprovado pelo Senado, a PEC da 6×1 estabelece um prazo de 60 dias para as empresas reduzirem o limite semanal para 42 horas e garantirem duas folgas.

Após um ano, elas precisam atingir o limite de 40 horas semanais, segundo detalhou a advogada Jane Piñero.

O cumprimento da nova jornada é independe de acordos com sindicatos, de acordo com a explicação da especialista.

Horas trabalhadas além do limite devem ser pagas como extras, com adicional mínimo de 50%.

A PEC segue para promulgação pela Mesa do Congresso e publicação no Diário Oficial da União na próxima semana.

Piñero avalia que uma liminar do STF para suspender a emenda é pouco provável, pois só pode ser derrubada por vício no processo de votação.

Ela também lembra que a lei de terceirização proíbe recontratar como pessoa jurídica um ex-empregado nos últimos 18 meses.

Horas acumuladas antes da vigência da nova lei continuam valendo e devem ser compensadas hora por hora quando quitadas com folgas.

A mudança será implantada após 60 dias da promulgação da medida, conforme estabeleceu o Senado.

A FecomercioSP informa que o comércio e serviços têm mais de 22 milhões de trabalhadores em jornadas de 40 a 44 horas.

Estudo citado pela entidade estima aumento de custos de R$ 76,9 bilhões no setor de serviços e R$ 30,4 bilhões no varejo com a redução para 40 horas.

Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP, diz que mudar de 44 para 40 horas com mesmo salário mensal eleva custo salarial por hora em cerca de 10%.

Ricardo Patah, presidente da UGT, afirma que mais de 500 mil trabalhadores foram afastados no ano anterior por exaustão ou problemas de saúde mental.

Representantes de empresas e sindicatos dizem que adaptação exige reestruturação operacional e pode aumentar custos com contratação de mais funcionários.

Voltar para Economia