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CNMP aponta que 127 escolas públicas funcionam sem água potável

Levantamento em 970 unidades de ensino também identificou falta de esgoto e ausência de banheiros internos

Visitas presenciais a 970 escolas públicas brasileiras revelaram que 127 unidades (13,1%) não tinham água potável no dia da inspeção, segundo diagnóstico do projeto Sede de Aprender divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O levantamento abrangeu 244.791 estudantes entre julho e agosto de 2026. A fiscalização apontou que 107 colégios (11%) sofrem com a falta de fornecimento regular de água.

A apuração também identificou 557 escolas (57,4%) sem certificado de potabilidade e 528 estabelecimentos (54,4%) sem rede de coleta de esgoto. Outras 87 unidades (9%) funcionam sem banheiros internos.

Os relatórios serão enviados a promotores de Justiça locais para a abertura de procedimentos e cobrança de melhorias estruturais. A ação mobilizou os Conselhos Municipais de Educação por meio de parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).

Para o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, conselheiro Carl Smith, a atuação conjunta amplia a resposta institucional. "O projeto fortalece a atuação integrada e o controle social, com foco em uma finalidade muito objetiva: garantir condições adequadas para o exercício do direito à educação", afirmou.

O coordenador da Comissão de Educação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, destacou a cooperação entre órgãos de controle e conselhos locais. De acordo com o gestor do acordo no CNMP, promotor Lucas Sachsida, a presença dos conselheiros municipais amplia a capacidade de identificar e resolver carências estruturais.

Com as vistorias deste ano e as 2.668 realizadas em 2025, o programa soma 3.638 visitas escolares no biênio. Dados do Censo Escolar 2025 apontam que o número de escolas públicas sem abastecimento no país caiu 52,33%, passando de 2.532 para 1.207.

Entre as unidades monitoradas diretamente pela iniciativa, o recuo foi de 78,34%, caindo de 471 para 102 estabelecimentos desprovidos de água. Criado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e expandido nacionalmente em 2023, o projeto envolve ainda o Instituto Rui Barbosa (IRB).

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