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CNU de 2027 depende de aprovação do Orçamento pelo Congresso

Projeto para o ano prevê abertura de 32 mil vagas e R$ 2,5 bi para contratações no Executivo.

Painel eletrônico exibindo o resultado de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a redução da jornada semanal de trabalho.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Por 75 votos a 1, o Plenário aprova em primeiro turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso. Os senadores passam à votação em segundo turno.

Um novo Concurso Público Nacional Unificado em 2027 depende da aprovação do Orçamento do ano. O Ministério da Gestão e Inovação informou que o projeto de lei para 2027 está em análise no Congresso.

O texto chegou ao Legislativo em agosto e destina R$ 2,5 bilhões para contratações. A proposta prevê abertura de 32 mil vagas no Executivo Federal, sendo que 19,4 mil delas são na área da Educação, segundo o projeto.

O governo pretende garantir a renovação do quadro de servidores federais, afirmou o ministério. A pasta ressaltou que a periodicidade bienal do CNU não garante que o próximo concurso ocorra em 2027.

O projeto orçamentário ainda passa pela Comissão Mista de Orçamento e pode ser alterado. Ele inclui ainda 4.704 vagas destinadas a provimento nos demais poderes da República.

Em 2025, a segunda edição do modelo unificado ofereceu 3.352 cargos em 35 órgãos e institutos federais. A primeira edição, realizada anteriormente, abriu 6.640 vagas.

O interesse pelo modelo federal atingiu também governos estaduais e municipais, de acordo com a pasta. Ainda não há acordos específicos ou calendário definido para participação dessas esferas.

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