Atualizado às 12:00
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para pescadores artesanais darem entrada no Seguro-Defeso, em norma publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (8/10).
Pela nova regra, os trabalhadores podem solicitar o benefício entre 30 dias antes e 90 dias após o início do defeso. Nos casos em que o período de restrição da pesca durar até 90 dias, o trabalhador pode fazer o pedido até o término da proibição.
A mudança visa facilitar o acesso de quem mora em regiões com conexão instável à internet ou enfrenta barreiras de transporte até as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os requisitos legais de concessão, a quantidade de parcelas e os valores pagos continuam os mesmos.
Os requerimentos devem ser cadastrados por meios digitais, no Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A pasta assumiu a gestão e a liberação do Seguro-Defeso em novembro de 2025, quando adotou rotinas mais rigorosas para combater fraudes.

